02/12/2025

A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar dois projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica: um que cria o Programa Mulher Alerta e outro que prevê o compartilhamento da localização do agressor. A pauta inclui ainda três propostas que alteram a Lei de Execução Penal.